No Código Penal Brasileiro, o homicídio é abordado nos artigos 121 a 128 do Código Penal, estando incluso nos crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida. Alguns dos tipos abordados são o homicídio simples (com pena de 6 a 20 anos), o homicídio qualificado (pena de 12 a 30 anos) e homicídio culposo (detenção de 1 a 3 anos). A conduta significa basicamente matar alguém.
Já o infanticídio significa matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após, conduta esta que consta no art. 123 do Código Penal, cuja pena é de detenção, de dois a seis anos.
Como percebe-se, no infanticídio existem elementares diferenciadoras do crime de homicídio: sujeito ativo próprio, circunstância de tempo, sujeito passivo único; o que não acontece com o homicídio, que é apenas a conduta de matar alguém. A semelhança encontra-se no objeto jurídico tutelado, que é a vida de alguém.
O infanticídio ocorre quando a mãe está em estado puerperal, que é aquele que envolve a parturiente durante a expulsão da criança do ventre materno. Neste momento, há intensas alterações psíquicas e físicas, as quais chegam a transformar a mãe, deixando-a sem plenas condições de entender o que está fazendo, razão pela qual se trata de situação de semi-imputabilidade, ocasionando o tipo penal próprio do infanticídio.
Note-se que o puerpério é o período que se estende do início do parto até a volta da mãe às condições pré-gravidez. Frise-se ainda que o estado puerperal consiste em elemento objetivo do tipo penal do crime de infanticídio e deve ser atestado por um laudo psiquiátrico, comprovando o abalo psíquico da mãe, para que a mesma seja enquadrada neste crime.
Conquanto, estas são as peculiaridades próprias ao crime de infanticídio, de maneira sucinta, as quais o diferenciam do delito de homicídio.
Para saber mais, consulte um advogado.
Arte: Nozor Pereira