O concurso de crimes é caracterizado quando uma ou mais pessoas, juntas, praticam diversos crimes.

Previsto no art. 17 do CP, o crime impossível trata-se de uma tentativa que não é punível, quando a ineficácia absoluta do meio...

O STF decidiu no tema 506, Recurso Extraordinário, com repercussão geral, de n.º 635.659, que o porte de maconha para consumo pessoal não...

Sim! Foi publicada no dia 15/01/2024 a Lei n.º 14.811/2024 que inclui no Código Penal os crimes de bullying e cyberbullying.

O crime de Peculato Culposto encontra-se previsto no artigo 312, § 2º do Código Penal e ele ocorre quando um funcionário público que está...

Quando alguém comete um fato que consta no Código Penal ou em outra lei penal, é comum crer automaticamente que trata-se de um crime,...