Sérgio Luiz Barroso
Como Ser Beneficiado Pela Reabilitação Penal
A Reabilitação é um instituto penal que tem por efeito o sigilo sobre o processo e a condenação do condenado, podendo incidir também no...
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Sérgio Luiz Barroso
- 18 de jul.
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Requisitos Para a Caracterização do Furto Privilegiado
O Furto Privilegiado (art. 155, §2º do Código Penal) é uma importante Causa Especial de Diminuição de Pena do Código Penal, que se...
Sérgio Luiz Barroso
- 27 de jun.
- 1 min
O Perdão Judicial é Possível no Crime de Homicídio?
A resposta para tal questão é afirmativa, na hipótese do crime ter sido cometido de maneira culposa.
Sérgio Luiz Barroso
- 13 de abr.
- 2 min
Hipótese em que a Receptação Dolosa Poderá ser Desqualificada para Culposa
Para que a Receptação dolosa seja caracterizada é necessário que o agente saiba que a coisa que ele adquiriu, recebeu, transportou,...
Sérgio Luiz Barroso
- 16 de mar.
- 2 min
Hipóteses em que o Estelionato Poderá ser Descaracterizado
Para que o estelionato seja caracterizado é necessário a existência de três elementos:
A fraude, o erro e o prejuízo patrimonial da vítima.
Sérgio Luiz Barroso
- 25 de jan.
- 2 min
A Necessidade de Requerimento de Perícia na Arma de Fogo no Crime de Roubo
Após a alteração da causa de aumento de pena do roubo com emprego de arma pela Lei 13.654/2018, que majorou o aumento de pena para a...