Sérgio Luiz Barroso
Entenda a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal pelo STF
O STF decidiu no tema 506, Recurso Extraordinário, com repercussão geral, de n.º 635.659, que o porte de maconha para consumo pessoal não...
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Sérgio Luiz Barroso
- 18 de jan.
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Bullying é crime?
Sim! Foi publicada no dia 15/01/2024 a Lei n.º 14.811/2024 que inclui no Código Penal os crimes de bullying e cyberbullying.
Sérgio Luiz Barroso
- 1 de nov. de 2023
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Peculato Culposo e a Reparação do Dano
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Quando alguém comete um fato que consta no Código Penal ou em outra lei penal, é comum crer automaticamente que trata-se de um crime,...
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- 8 de fev. de 2023
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Como se defender de um processo criminal?
Existem várias formas de um advogado criminalista trabalhar, sendo uma delas a busca de provar a inocência do acusado de um crime. Neste...
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- 29 de set. de 2022
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Muito se acredita que a para a fixação do delito de Tráfico de Drogas ou de Posse para Consumo Pessoal é necessário tão somente a...
© 2020 por SÉRGIO LUIZ BARROSO - Advogado Criminal.
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