Sérgio Luiz Barroso
Possibilidade do Acordo de Não Persecução Penal no curso da Ação
A 2ª Câmara do Ministério Público Federal emitiu um novo enunciado (n.º 98), permitindo a assinatura de acordo de não persecução penal em...
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Sérgio Luiz Barroso
31 de jan. de 20202 min de leitura
Fugir da cadeia é crime?
Muitas pessoas presas tentam fugir do estabelecimento prisional no qual se encontram. Isto é crime? A resposta é: depende. O art. 352 do...
Sérgio Luiz Barroso
24 de jan. de 20203 min de leitura
Defesa em Ação de Improbidade Administrativa
O que é a Improbidade Administrativa? A improbidade administrativa ocorre quando um agente da Administração Pública, por meio de uma ação...
Sérgio Luiz Barroso
8 de out. de 20192 min de leitura
TJ-SC mantém condenação de entregador de gás que furtou cão Shar Pei (Notícia)
Fonte: TJ-SC Com a justificativa de livrar um cachorro da raça Shar Pei de maus-tratos, um homem furtou o animal de uma residência em...
Sérgio Luiz Barroso
8 de out. de 20191 min de leitura
Juiz distingue amizade real da virtual ao manter contradita de testemunha (NOTÍCIA)
Fonte: CONJUR “É imperioso distinguir amizade virtual da real que também está retratada na rede social. A amizade decorrente meramente de...
Sérgio Luiz Barroso
19 de set. de 20192 min de leitura
Alteração da Lei Maria da Penha pela Lei 13.871/2019
Prevê ressarcimento financeiro à vitima e ao Estado pelo agressor Na última terça-feira (17/09/2019) o presidente Jair Bolsonaro...
Sérgio Luiz Barroso
10 de set. de 20192 min de leitura
Crime de estelionato: como se defender?
O crime de estelionato está disposto no artigo 171 do Código Penal e é imputado àquele que busca Obter, para si ou para outrem, vantagem...
Sérgio Luiz Barroso
10 de set. de 20192 min de leitura
Não fornecer nota fiscal aos clientes é crime?
A nota fiscal é um documento fiscal que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade...
Sérgio Luiz Barroso
10 de set. de 20193 min de leitura
Como funciona a prisão por pensão alimentícia? Qual o entendimento do STJ sobre o assunto?
O QUE É A PRISÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA? Existem diversos tipos de prisão no Brasil, como a prisão temporária, a...
Sérgio Luiz Barroso
10 de set. de 20193 min de leitura
Como me defender de um processo Criminal de Lesão Corporal? Quais teses podem ser alegadas?
O crime de lesão corporal consiste na conduta de ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem e é punível com pena de detenção de...
Sérgio Luiz Barroso
10 de set. de 20192 min de leitura
Você sabia que transmitir o vírus do HIV de forma proposital é crime?
Antes de mais nada, é importante frisar que o fato de existir esse crime não significa que é obrigação das pessoas informarem seus...
Sérgio Luiz Barroso
10 de set. de 20194 min de leitura
Quando ocorre o crime de omissão de socorro?
O delito de omissão de socorro encontra-se no art. 135 do Código Penal e consiste em: Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando...
Sérgio Luiz Barroso
10 de set. de 20194 min de leitura
Quais são os crimes de corrupção? Como as pessoas costumam se defender de tais crimes?
Dizer que alguém é corrupto possui vários significados, à medida que corrupçãoé o efeito ou ato de corromper alguém ou algo, com a...
Sérgio Luiz Barroso
10 de set. de 20192 min de leitura
DECISÃO: Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego
Um homem foi condenado a um ano e quatro meses de pela 4ª Turma do TRF da 1ª Região, em virtude da prática de estelionato qualificado....
Sérgio Luiz Barroso
10 de set. de 20192 min de leitura
Sou obrigado a comparecer em uma audiência criminal?
Muitas pessoas fazem a seguinte pergunta quando chega a carta de intimação convocando-as a depor em um processo penal: Eu sou obrigado...
Sérgio Luiz Barroso
10 de set. de 20192 min de leitura
Quais os direitos do preso?
Quando alguém comete algum dos tipos penais preceituados na legislação esta pessoa pode vir a ser presa. Contudo, essa pessoa não deixa...
Sérgio Luiz Barroso
10 de set. de 20192 min de leitura
Quais as exceções que admitem o uso das provas ilícitas no processo penal?
Primeiramente, cumpre diferenciar prova ilícita de prova ilegítima. Enquanto a Prova Ilícita, conforme art. 157 do CPP, é aquela que...
Sérgio Luiz Barroso
10 de set. de 20193 min de leitura
O que é a prisão preventiva? O que alegar para recorrer da mesma?
Ao contrário do que muitos pensam, a prisão preventiva não é uma punição aplicada antecipadamente, já que a própria legislação brasileira...
Sérgio Luiz Barroso
10 de set. de 20192 min de leitura
No que consiste o crime de Falsidade Ideológica? Veja aqui alguns exemplos muito comuns
Conforme escrito na imagem acima, Falsidade ideológica é um tipo de fraude criminosa que consiste na adulteração de documento, público ou...
Sérgio Luiz Barroso
10 de set. de 20192 min de leitura
Você sabia que queima de lixo, ainda que em propriedade particular, é crime?
O artigo 54, da Lei 9.605 de 1998, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, preceitua que causar poluição de qualquer natureza em...
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