Sérgio Luiz Barroso
Possibilidade do Acordo de Não Persecução Penal no curso da Ação
A 2ª Câmara do Ministério Público Federal emitiu um novo enunciado (n.º 98), permitindo a assinatura de acordo de não persecução penal em...
top of page
Buscar
Sérgio Luiz Barroso
- 31 de jan. de 2020
- 2 min
Fugir da cadeia é crime?
Muitas pessoas presas tentam fugir do estabelecimento prisional no qual se encontram. Isto é crime? A resposta é: depende. O art. 352 do...
Sérgio Luiz Barroso
- 24 de jan. de 2020
- 3 min
Defesa em Ação de Improbidade Administrativa
O que é a Improbidade Administrativa? A improbidade administrativa ocorre quando um agente da Administração Pública, por meio de uma ação...
Sérgio Luiz Barroso
- 8 de out. de 2019
- 2 min
TJ-SC mantém condenação de entregador de gás que furtou cão Shar Pei (Notícia)
Fonte: TJ-SC Com a justificativa de livrar um cachorro da raça Shar Pei de maus-tratos, um homem furtou o animal de uma residência em...
Sérgio Luiz Barroso
- 8 de out. de 2019
- 1 min
Juiz distingue amizade real da virtual ao manter contradita de testemunha (NOTÍCIA)
Fonte: CONJUR “É imperioso distinguir amizade virtual da real que também está retratada na rede social. A amizade decorrente meramente de...
Sérgio Luiz Barroso
- 19 de set. de 2019
- 2 min
Alteração da Lei Maria da Penha pela Lei 13.871/2019
Prevê ressarcimento financeiro à vitima e ao Estado pelo agressor Na última terça-feira (17/09/2019) o presidente Jair Bolsonaro...
Sérgio Luiz Barroso
- 10 de set. de 2019
- 2 min
Crime de estelionato: como se defender?
O crime de estelionato está disposto no artigo 171 do Código Penal e é imputado àquele que busca Obter, para si ou para outrem, vantagem...
Sérgio Luiz Barroso
- 10 de set. de 2019
- 2 min
Não fornecer nota fiscal aos clientes é crime?
A nota fiscal é um documento fiscal que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade...
Sérgio Luiz Barroso
- 10 de set. de 2019
- 3 min
Como funciona a prisão por pensão alimentícia? Qual o entendimento do STJ sobre o assunto?
O QUE É A PRISÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA? Existem diversos tipos de prisão no Brasil, como a prisão temporária, a...
Sérgio Luiz Barroso
- 10 de set. de 2019
- 3 min
Como me defender de um processo Criminal de Lesão Corporal? Quais teses podem ser alegadas?
O crime de lesão corporal consiste na conduta de ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem e é punível com pena de detenção de...
Sérgio Luiz Barroso
- 10 de set. de 2019
- 2 min
Você sabia que transmitir o vírus do HIV de forma proposital é crime?
Antes de mais nada, é importante frisar que o fato de existir esse crime não significa que é obrigação das pessoas informarem seus...
Sérgio Luiz Barroso
- 10 de set. de 2019
- 4 min
Quando ocorre o crime de omissão de socorro?
O delito de omissão de socorro encontra-se no art. 135 do Código Penal e consiste em: Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando...
Sérgio Luiz Barroso
- 10 de set. de 2019
- 4 min
Quais são os crimes de corrupção? Como as pessoas costumam se defender de tais crimes?
Dizer que alguém é corrupto possui vários significados, à medida que corrupçãoé o efeito ou ato de corromper alguém ou algo, com a...
Sérgio Luiz Barroso
- 10 de set. de 2019
- 2 min
DECISÃO: Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego
Um homem foi condenado a um ano e quatro meses de pela 4ª Turma do TRF da 1ª Região, em virtude da prática de estelionato qualificado....
Sérgio Luiz Barroso
- 10 de set. de 2019
- 2 min
Sou obrigado a comparecer em uma audiência criminal?
Muitas pessoas fazem a seguinte pergunta quando chega a carta de intimação convocando-as a depor em um processo penal: Eu sou obrigado...
Sérgio Luiz Barroso
- 10 de set. de 2019
- 2 min
Quais os direitos do preso?
Quando alguém comete algum dos tipos penais preceituados na legislação esta pessoa pode vir a ser presa. Contudo, essa pessoa não deixa...
Sérgio Luiz Barroso
- 10 de set. de 2019
- 2 min
Quais as exceções que admitem o uso das provas ilícitas no processo penal?
Primeiramente, cumpre diferenciar prova ilícita de prova ilegítima. Enquanto a Prova Ilícita, conforme art. 157 do CPP, é aquela que...
Sérgio Luiz Barroso
- 10 de set. de 2019
- 3 min
O que é a prisão preventiva? O que alegar para recorrer da mesma?
Ao contrário do que muitos pensam, a prisão preventiva não é uma punição aplicada antecipadamente, já que a própria legislação brasileira...
Sérgio Luiz Barroso
- 10 de set. de 2019
- 2 min
No que consiste o crime de Falsidade Ideológica? Veja aqui alguns exemplos muito comuns
Conforme escrito na imagem acima, Falsidade ideológica é um tipo de fraude criminosa que consiste na adulteração de documento, público ou...
Sérgio Luiz Barroso
- 10 de set. de 2019
- 2 min
Você sabia que queima de lixo, ainda que em propriedade particular, é crime?
O artigo 54, da Lei 9.605 de 1998, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, preceitua que causar poluição de qualquer natureza em...
bottom of page