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Hipóteses em que o Estelionato Poderá ser Descaracterizado
Para que o estelionato seja caracterizado é necessário a existência de três elementos:
A fraude, o erro e o prejuízo patrimonial da vítima.

Sérgio Luiz Barroso
16 de mar. de 20222 min de leitura


A Necessidade de Requerimento de Perícia na Arma de Fogo no Crime de Roubo
Após a alteração da causa de aumento de pena do roubo com emprego de arma pela Lei 13.654/2018, que majorou o aumento de pena para a...

Sérgio Luiz Barroso
25 de jan. de 20222 min de leitura


Como são responsabilizados o coautor e o partícipe no delito de Infanticídio?
Um crime pode ser cometido por uma só pessoa ou por mais pessoas. Assim, existe o autor do delito, que é aquele que o pratica, mas também...

Sérgio Luiz Barroso
22 de set. de 20212 min de leitura


Quando a casa não é domicílio inviolável?
A Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, inciso XI, determina que a casa é asilo inviolável do indivíduo, sendo que ninguém poderá...

Sérgio Luiz Barroso
17 de ago. de 20212 min de leitura


O Direito de Comunicação da Prisão ao Familiar
A Constituição Federal prevê que a prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada imediatamente à família do preso ou a quem ele indicar.

Sérgio Luiz Barroso
19 de jan. de 20211 min de leitura


Princípio da insignificância: a pedido da Defensoria, STJ concede habeas corpus a homem condenado
FONTE: Defensoria Pública - SP Veículo: DPE-SP Data: 24/11/2020 "A Defensoria Pública de SP obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Sérgio Luiz Barroso
30 de nov. de 20202 min de leitura
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