Sérgio Luiz Barroso
O Direito de Comunicação da Prisão ao Familiar
A Constituição Federal prevê que a prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada imediatamente à família do preso ou a quem ele indicar.
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Sérgio Luiz Barroso
- 30 de nov. de 2020
- 2 min
Princípio da insignificância: a pedido da Defensoria, STJ concede habeas corpus a homem condenado
FONTE: Defensoria Pública - SP Veículo: DPE-SP Data: 24/11/2020 "A Defensoria Pública de SP obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Sérgio Luiz Barroso
- 31 de ago. de 2020
- 2 min
Estado é responsabilizado por morte de detento em unidade prisional
FONTE: TJRN "Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, a qual condenou...
Sérgio Luiz Barroso
- 5 de ago. de 2020
- 3 min
Acima de quantos gramas é considerado tráfico de drogas?
A resposta: é depende. O Brasil não possui critérios objetivos referentes à quantidade. Tudo depende do tipo e da quantidade da droga, etc.
Sérgio Luiz Barroso
- 29 de jun. de 2020
- 2 min
Possibilidade do Acordo de Não Persecução Penal no curso da Ação
A 2ª Câmara do Ministério Público Federal emitiu um novo enunciado (n.º 98), permitindo a assinatura de acordo de não persecução penal em...
Sérgio Luiz Barroso
- 31 de jan. de 2020
- 2 min
Fugir da cadeia é crime?
Muitas pessoas presas tentam fugir do estabelecimento prisional no qual se encontram. Isto é crime? A resposta é: depende. O art. 352 do...
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