Sérgio Luiz Barroso
Alteração da Lei Maria da Penha pela Lei 13.871/2019
Prevê ressarcimento financeiro à vitima e ao Estado pelo agressor Na última terça-feira (17/09/2019) o presidente Jair Bolsonaro...
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Sérgio Luiz Barroso
- 10 de set. de 2019
- 2 min
Crime de estelionato: como se defender?
O crime de estelionato está disposto no artigo 171 do Código Penal e é imputado àquele que busca Obter, para si ou para outrem, vantagem...
Sérgio Luiz Barroso
- 10 de set. de 2019
- 2 min
Não fornecer nota fiscal aos clientes é crime?
A nota fiscal é um documento fiscal que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade...
Sérgio Luiz Barroso
- 10 de set. de 2019
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Como funciona a prisão por pensão alimentícia? Qual o entendimento do STJ sobre o assunto?
O QUE É A PRISÃO POR FALTA DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA? Existem diversos tipos de prisão no Brasil, como a prisão temporária, a...
Sérgio Luiz Barroso
- 10 de set. de 2019
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Como me defender de um processo Criminal de Lesão Corporal? Quais teses podem ser alegadas?
O crime de lesão corporal consiste na conduta de ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem e é punível com pena de detenção de...
Sérgio Luiz Barroso
- 10 de set. de 2019
- 2 min
Você sabia que transmitir o vírus do HIV de forma proposital é crime?
Antes de mais nada, é importante frisar que o fato de existir esse crime não significa que é obrigação das pessoas informarem seus...
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