
Alteração da Lei Maria da Penha pela Lei 13.871/2019
Prevê ressarcimento financeiro à vitima e ao Estado pelo agressor Na última terça-feira (17/09/2019) o presidente Jair Bolsonaro...
Alteração da Lei Maria da Penha pela Lei 13.871/2019
Crime de estelionato: como se defender?
Não fornecer nota fiscal aos clientes é crime?
Como funciona a prisão por pensão alimentícia? Qual o entendimento do STJ sobre o assunto?
Como me defender de um processo Criminal de Lesão Corporal? Quais teses podem ser alegadas?
Você sabia que transmitir o vírus do HIV de forma proposital é crime?