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O que é o Estado de Necessidade?
Quando alguém comete um fato que consta no Código Penal ou em outra lei penal, é comum crer automaticamente que trata-se de um crime,...

Sérgio Luiz Barroso
29 de jun. de 20232 min de leitura


Como se defender de um processo criminal?
Existem várias formas de um advogado criminalista trabalhar, sendo uma delas a busca de provar a inocência do acusado de um crime. Neste...

Sérgio Luiz Barroso
8 de fev. de 20231 min de leitura


Os Critérios Para Que se Defina se é Crime de Tráfico de Drogas ou Posse Para Consumo Pessoal
Muito se acredita que a para a fixação do delito de Tráfico de Drogas ou de Posse para Consumo Pessoal é necessário tão somente a...

Sérgio Luiz Barroso
29 de set. de 20222 min de leitura


Como Ser Beneficiado Pela Reabilitação Penal
A Reabilitação é um instituto penal que tem por efeito o sigilo sobre o processo e a condenação do condenado, podendo incidir também no...

Sérgio Luiz Barroso
8 de ago. de 20222 min de leitura


Requisitos Para a Caracterização do Furto Privilegiado
O Furto Privilegiado (art. 155, §2º do Código Penal) é uma importante Causa Especial de Diminuição de Pena do Código Penal, que se...

Sérgio Luiz Barroso
18 de jul. de 20221 min de leitura


O Perdão Judicial é Possível no Crime de Homicídio?
A resposta para tal questão é afirmativa, na hipótese do crime ter sido cometido de maneira culposa.

Sérgio Luiz Barroso
27 de jun. de 20221 min de leitura
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