O que é a Improbidade Administrativa? A improbidade administrativa ocorre quando um agente da Administração Pública, por meio de uma ação...

Fonte: TJ-SC Com a justificativa de livrar um cachorro da raça Shar Pei de maus-tratos, um homem furtou o animal de uma residência em...

Fonte: CONJUR “É imperioso distinguir amizade virtual da real que também está retratada na rede social. A amizade decorrente meramente de...

Prevê ressarcimento financeiro à vitima e ao Estado pelo agressor Na última terça-feira (17/09/2019) o presidente Jair Bolsonaro...

O crime de estelionato está disposto no artigo 171 do Código Penal e é imputado àquele que busca Obter, para si ou para outrem, vantagem...

A nota fiscal é um documento fiscal que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade...