
Quando ocorre o crime de omissão de socorro?
O delito de omissão de socorro encontra-se no art. 135 do Código Penal e consiste em: Art. 135 – Deixar de prestar assistência, quando...
Quando ocorre o crime de omissão de socorro?
Quais são os crimes de corrupção? Como as pessoas costumam se defender de tais crimes?
DECISÃO: Não se aplica o princípio da insignificância aos casos de fraude ao seguro-desemprego
Sou obrigado a comparecer em uma audiência criminal?
Quais os direitos do preso?
Quais as exceções que admitem o uso das provas ilícitas no processo penal?